TERMO ESPECÍFICO PARA CRIADORES – STAR FANS

Este termo complementa os Termos Gerais.

1. Natureza da Relação

O Criador:

• Atua como profissional autônomo

• Não possui vínculo empregatício

• É responsável por seus tributos

• Assumir responsabilidade integral pelo conteúdo publicado

A Star Fans é uma mera intermediadora tecnológica.

 

2. Declarações do Criador

O Criador declara que:

• É maior de 18 anos

• Possui todos os direitos sobre o conteúdo

• Possui autorização formal de terceiros para aplicar nenhum material

• Mantém registro de verificação de idade dos participantes

 

3. Obrigações Fiscais

O Criador é exclusivamente responsável por:

• Recolhimento de impostos

• Emissão de notas fiscais quando solicitada

• Declarações Fiscais Presidenciais Receita Federal

 

4. Comissão

A Star Fans retém 10% sobre valores brutos.

As taxas das operadoras podem ser descontadas adicionalmente.

 

5. Estornos e Fraudes

Em caso de:

• Estorno

• Fraude

• Disputa de desqualificação

O valor poderá ser debitado do Criador.

A plataforma poderá reter saldo como garantia antifraude.

 

6. Remoção de Conteúdo

A Star Fans pode remover conteúdo que:

• leis violetas

• Gere risco jurídico

• requisito.

Sem obrigação de aviso prévio.

 

7. Indenização

O Criador concorda em indenizar a empresa por:

• Processos

• Reclamações de terceiros

• Multas

• Danos reputacionais